Prefeitos de 129 Municípios estão comemorando a manutenção dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) já no primeiro decêndio de 2019. Mesmo com a publicação da Decisão Normativa 173/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), não era certo que os coeficientes já fossem congelados no primeiro repasse do ano. Leia Aqui a decisão normativa do TCU.
O crédito foi adicionado nesta quinta-feira, 10 de janeiro, nos cofres municipais. A CNM e o gestores dessas cidades trabalharam, intensamente, no final do ano passado, para que o Congresso Nacional aprovasse a medida. A sanção foi divulgada nos primeiros dias deste ano.
Os gestores também apontaram a rápida tramitação do projeto – apresentado na Câmara e aprovado nas duas Casas legislativas em um período de apenas 14 dias. Prefeitos ligados à entidade agradeceram à CNM pelo o esforço e articulação do projeto que após aprovado, virou lei em favor dos municípios. Confira a lista dos 129 Municípios que comemoram o congelamento do FPM. Da CNM.
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