A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que a vereadora Andréa Mendonça e o prefeito de Alagoinhas, Paulo César, percam os mandatos por desfiliação irregular, pois, segundo a PRE, não apresentaram justa causa. Além deles, a Procuradoria pediu que percam os mandatos, pelo mesmo motivo, o vice-prefeito de Santa Bárbara, Webster de Oliveira Campos (ex-PT); o vereador de Ubatã Durval Ferreira Borges Filho (ex-PT) e o vereador de Seabra Edemir de Souza Pires (ex-PDT). De acordo com a PRE, os cinco acusados pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação. Segundo as ações movidas pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, o acordo mútuo entre o político e partido do qual ele se desfilia não se configura como justa causa, e portanto não torna o primeiro imune à perda do cargo. Do Política Livre
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