sábado, 29 de outubro de 2011

PRESIDENTE DA OAB-BA, DIZ QUE O EXAME DA OAB É CONSTITUCIONAL

Apesar de a Bahia ter hoje milhares de bacharéis em Direito impedidos de trabalhar em razão da reprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do órgão da seção da Bahia, Saul Quadros, afirmou que nunca duvidou da constitucionalidade da avaliação para o exercício da profissão dos formandos em direito. A declaração foi feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por unanimidade, a obrigatoriedade do exame da OAB para o exercício profissional. Na quarta-feira, o Supremo julgou a obrigatoriedade do exame da OAB em virtude de um recurso no qual o bacharel do Rio Grande do Sul João Antonio Volante sustentava que a obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para exercício da advocacia seria inconstitucional porque violaria princípios como a dignidade da pessoa humana. Entre as alegações estava a de que caberia às instituições de ensino superior e não à OAB verificar a aptidão de seus alunos para atuarem como advogados ou não. Conforme o presidente da OAB-BA, a decisão foi importante porque “a demonstração foi por unanimidade, todos os ministros reconheceram a constitucionalidade do exame. Unanimidade é coisa rara de acontecer. (Tribuna da Bahia)
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