Nesta quinta-feira, foram liberados para Municípios de 10 Estados dois repasses referentes à área de Educação. O primeiro é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014. O segundo é a parcela de janeiro da complementação deste ano. A quantia soma R$ 2,2 bilhões.
O montante estará disponível nas contas do Fundo de Estados e Municípios beneficiários com a complementação da União. Em 2015, os recursos federais serão destinados novamente para os seguintes Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que essa situação acontece somente em janeiro. Nesse mês os Municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior. O município de Itapitanga, irá receber R$ R$ 122.224,64, referente ao resíduo da integralização da Complementação da União de 2014. Confira a Relação de municípios da Bahia.
ENTENDA
Ao longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa complementação. Os 15% restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, nos anos anteriores, esses 15% foram repassados pelo governo federal somente no mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.
"É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
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