Tema que envolve importantes entidades nacionais e internacionais, além da população brasileira, está em destaque na pauta da Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira, 30 de junho, o Plenário da Casa deve apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Há duas semanas, a Comissão Especial destina a analisar a PEC aprovou a matéria com 21 votos a favor e seis contra. Agora, o pleno dos deputados decidirá se segue ou não este resultado. A redução vale para crimes hedidondos (estupro, latrocínio, homicídio qualificado e roubo agravado, quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos).
Enquanto entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) manifestam-se contrárias à PEC, 87% da população quer a redução da maioridade penal, segundo pesquisa do DataFolha.
PEC 171
Menores com até 16 anos poderão receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, diz a proposta. A pena será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
Sejam contra ou a favor, inúmeras manifestações são esperadas em Brasília por causa desta matéria.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário