A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira, 30 de junho, uma Comissão Especial para discutir a redução dos ministérios do governo federal. Os atuais 39 passariam para apenas 20, como determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/2013. A expectativa é que esta matéria provoque impasses entre o Executivo Federal e o Legislativo.
O autor da PEC é o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que pode influenciar ainda mais na tramitação da matéria. O processo deverá ser bem mais rápido.
Para a presidência da Comissão Especial será nomeado o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e para relatoria, o deputado Evandro Gussi (PV-SP). Em entrevista, Picciani disse que a prioridade do PMDB, após a aprovação do ajuste fiscal, seria a redução do número de ministérios.
Funcionamento da Comissão
Leonardo Picciani afirmou ainda que pretende usar as 40 sessões regimentais para debater a PEC. Depois das 10 primeiras vai abrir para o recebimento de emendas.
A PEC 299/2013 passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se for aprovada pela Comissão Especial, segue para o Plenário da Câmara onde deve ser votada em dois turnos e em seguida vai para o Senado Federal. Da CNM.
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