quinta-feira, 30 de julho de 2015

COBRANDO A CORREÇÃO DA ERRATA DA LOA

A vereadora Núbia Almeida(PSB), cobrou na sessão desta terça-feira(28), da assessoria do prefeito, através de requerimento verbal, a publicação da errata da alínea "c' do artigo sétimo da Lei Municipal n. 427/2015 que refere-se à Lei Orçamentária Anual de 2015, que foi publicada no dia 20 de fevereiro de 2015, no Diário Oficial do Município-DOM, onde desconsiderada a sua emenda e detectado através da publicação do Blog( Veja Aqui). 
Aprovada pela Câmara em dezembro de 2014 a emenda da vereadora propôs a redução do percentual de suplementação orçamentária de 80% (redação original) para 40 %, onde deveria fazer parte da publicação na alteração feita, já que a Câmara encaminhou a redação final do projeto de lei e que deveria constar no texto publicado. Após várias tentativas feitas aos setores responsáveis, a vereadora Nubia viu frustadas as suas cobranças formais, resolveu então, cobrar através de requerimento, alertando para o lapso ocorrido e suas possíveis consequências, caso não fosse devidamente corrigida a redação através da publicação da errata. Nubia ainda cobrou que a Presidência da Câmara cobre a redação final das leis aprovadas pelo poder legislativo junto à prefeitura, e também pediu que a prefeitura encaminhe à casa às leis, para efeito de controle e pesquisa dos vereadores.
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