O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje (24) que o desembargador Eduardo Siqueira foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos e que todos os processos foram arquivados.
Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos após ser multado por não usar máscaras. Em nota ontem (23), ele pediu desculpas por ter se exaltado com o guarda.
Na lista enviada ao CNJ, o TJ faz uma síntese do procedimento e do resultado final e informa que os processos estão arquivados em meio físico. Para que possam ser enviados ao conselho, precisam ser digitalizados. O presidente do TJ, Geraldo Francisco Pinheiro Franco pede mais 10 dias para atender à requisição.
É possível identificar ainda que ele já foi alvo de punições disciplinares como advertência ou censura, que são as mais brandas.
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