A ministra Damares Alves, do Ministério da Família e dos Direitos Humanos, apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que endurece as penas para crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes. A proposta aumenta em 50% o tempo de prisão, se o crime for cometido por alguém de confiança da família, como líderes religiosos, profissionais de saúde e educação, ou até familiares.
O texto altera o capítulo do Código Penal que trata de crimes sexuais contra vulneráveis, e inclui estupro, corrupção de menores, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual. As penas para esses crimes variam de 1 a 30 anos de prisão. De acordo com informações do G1, a proposta foi entregue nesta quinta-feira (23) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta da ministra Damares dificulta também a prescrição desse tipo de crime, aumentando de 70 para 80 anos a idade para prescrição. Outra mudança do texto é a determinação para que autoridade policial, servidores públicos, defesa do investigado, membros do Ministério Público e juiz: tratem a vítima com respeito e urbanidade; abstenham-se de formular perguntas vexatórias à vítima; não exponham a vítima ao constrangimento; nem profiram manifestações que atentem à dignidade da vítima.
O texto também autoriza que o depoimento da vítima seja feito de forma antecipada. Por outro lado, a oitiva deve acontecer na presença do juiz, do Ministério Público e da defesa do investigado.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário