O Auxílio Financeiro enviado pelo governo federal para os municípios brasileiros - a segunda parcela - ingressou na conta dos municípios na terça-feira(8). Antes da data prevista, que era dia 10 de abril. O valor estimado para o município de Itapitanga que era de R$ 139.635,10(Veja Aqui), teve um acréscimo de 29%, cerca de R$ 41.424,01 há mais, sendo então liberado R$ 181.059,11 na conta da prefeitura de Itapitanga, conforme demonstrativo acima extraído do site do Banco do Brasil(Clique aqui).
A distribuição do Auxílio Financeiro é feita pelos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), onde certamente foi corrigido, graças à correção feita no número de habitantes do município de Itapitanga pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, saindo de 0.6(10.181 habitantes) para 08(10.799 habitantes) (Confira Aqui). No entanto, sobre ele não deduz a retenção do Fundo Nacional de desenvolvimento da Educação (Fundeb) e não há obrigatoriedade de cumprir a porcentagem de aplicação em Saúde, apenas é feita a retenção do PASEP dos servidores municipais efetivos.
O auxílio financeiro está previsto no artigo 7.º da Lei 12.859/2013 e é uma conquista da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Este auxílio tem com objetivo incentivar a melhoria na qualidade dos serviços públicos.
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