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| Foto: Arquivo Portal Mix |
Durante abertura dos trabalhos legislativos de 2014, na sessão realizada nesta terça-feira(1), o prefeito Joaquim Babo esteve presente - minutos após chegar da capital baiana - trazendo algumas noticias boas (e outra ruim) para o município, frutos da colheita da visita do governador Jaques Wagner à Itapitanga, no mês passado. Segundo o prefeito, o Secretário de Relações Institucionais, Cícero Monteiro disse que a obra de saneamento e pavimentação do Bairro Alto da Colina será diretamente realizada pelo o governo do estado, a pedido do prefeito. Porém, o convênio da obra do ginásio de esportes que faz parte da lista de pedidos de Joaquim Babo, não poderá ser firmado devido a inadimplência do município. "Há três itens ainda que nos impedem de limpar o nome do município para firmar convênios" disse o prefeito, sem citar os itens.
Fazendo uma pesquisa no site do Tesouro Nacional, constatamos que, infelizmente, os itens são mais que três, pelo menos até a data de hoje, são eles: Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União; Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias; Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente; Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO; Aplicação Mínima de recursos em Educação e Regularidade Previdenciária [*].Confira Aqui.
Para o município estar apto a firmar convênios com o governo federal é necessária estar regularmente cumprindo todos os requisitos fiscais relacionadas. Já perante ao governo do estado, além desses requisitos são exigidos também certidões negativa de débitos junto à Embasa e Empresa Baiana de Alimentos -Ebal - se houver convênio com o município- além da devida entrega e aprovação da prestação de contas de convênios junto aos órgãos estaduais.
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