quarta-feira, 14 de maio de 2014

A PREFEITURA RESOLVE FAZER RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

O prefeito Joaquim Babo determinou através do Decreto Municipal N.1.203 datado de 30 de abril de 2014, o Recadastramento dos Servidores Públicos da prefeitura municipal de Itapitanga. O Decreto que foi publicado nesta quarta-feira(14), no Diário Oficial do Município, na Edição n.501, onde estabelece o período de recadastramento entre 19 de maio e 18 de julho, das 08 às 12 horas, período em que todo servidor municipal, mesmo em gozo de férias é obrigado a comparecer pessoalmente à prefeitura, no Departamento de Pessoal, preencher o formulário de recadastramento e no mesmo ato, entregar xérox dos seguintes documentos: Identidade, CPF, Último Contracheque; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável devidamente registrada; Titulo de Eleitor e comprovante de quitação com justiça eleitoral; Comprovante de residência atualizado; Comprovante de Escolaridade; Certidão de Nascimento dos dependentes menores de 21 anos ou que estejam cursando Ensino Superior e tenham até 24 anos; Carteira de Habilitação, para aqueles que ocupam o cargo de motorista; Certificado de reservista; PIS/PASEP e  Comprovante do Ato de Disposição, em caso de servidor cedido. Após o recadastramento, o servidor recadastrado receberá do cadastrador um recibo de protocolo de entrega da documentação. O Decreto diz ainda que o servidor que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido, terá  o pagamento dos seus vencimentos suspensos. Leia o Decreto Municipal aqui.
O servidor com dificuldade de locomoção, em decorrência de problemas de saúde, mediante atestado médico homologado por perícia, que comprove essa dificuldade, deverá agendar visita domiciliar somente no período do cadastramento através do telefone (73) 3246-2445, como condição de conclusão do recadastramento.
Em contato com o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da prefeitura, José Tadeu, ele disse que, se o servidor no ato da entrega dos documentos(xerox) solicitados, apresentar os originais dos referidos documentos, o  Departamento, por fé de oficio certificará que as copias conferem com os originais e não será preciso o servidor gastar com autenticações com o Cartório. 
Maiores informações é só ligar para a prefeitura no horário comercial de 08 às 12 horas e falar com o  Departamento de RH, através do telefone 73 3246 2445.
Vale lembrar que desde janeiro do ano passado, alertávamos para a importância do recadastramento ao assumir o comando de uma administração pública, conforme você pode conferir Aqui.
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