ITAPITANGA: TÉCNICOS DA FUNASA FISCALIZAM A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO SOBRE MELHORIAS SANITÁRIAS

Banheiro da Funasa (Foto ilustrativa: Google)

Técnicos da Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, autarquia ligada ao Ministério da Saúde, estiveram reunidos com o prefeito Joaquim Babo na prefeitura, nesta quarta-feira, pela manhã, para proceder a fiscalização do Convênio firmado entre a Funasa e o município, em 2007. O convênio firmado naquele ano, garantiria ao município de Itapitanga um desembolso de R$ 550 mil reais, destinados à Melhorias Sanitárias Domiciliares de baixa reanda, de acordo com o Programa de Aceleração do Crescimento-PAC 2007 do governo federal, conforme consta no Portal da Transparência(Aqui). Do valor total, foram liberados até setembro de 2010, apenas R$ 220 mil reais, sendo que a contrapartida da prefeitura ficou estabelecida em R$ 17.246,00 reais. No Diário Oficial do Município consta que a empresa que venceu a licitação para fazer os Módulos Sanitários Tipo IV, na sede e no Distrito de Cafundó, foi a  Bonina Empreendimentos e Obras Ltda-ME(Veja Aqui). O que mais chama à atenção, e certamente deverá dar uma bela dor de cabeça para o ex-gestor, é que, a modalidade de contratação da empresa se deu através de Carta Convite(Veja Aqui) - restringindo a concorrência - onde a Lei 8.666/92 (Lei de Licitações e Contratos), diz que, para essa modalidade - Carta Convite para contratar serviços de Obras - o limite máximo é de R$ 150 mil reais, onde no entanto, o valor do convênio foi fixado em R$ 550 mil reais.
Após  reunião entre o prefeito e o secretário Juarez Carlos, os técnicos foram à campo fazer a vistoria dos Sanitários construídos. 
Vale lembrar que o convênio não foi totalmente executado ainda, segundo informou uma fonte da prefeitura que pede o seu nome aqui preservado, devido a erros na execução da obra e na prestação de contas enviadas à Funasa.
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