Devido a uma suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais de Minas Gerais, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do atual deputado e ex-governador de Minas Aécio Neves (PSDB), segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Ainda de acordo com a publicação, a decisão liminar foi publicada nesta quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Nela, o magistrado também aceita a ação civil pública do Ministério Público e transforma o ex-governador em réu.
Ele deu prazo de cinco dias para que o tucano apresente bens no valor citado à Justiça. A defesa do deputado afirmou que irá recorrer.
Segundo a Promotoria, enquanto governava o estado Aécio Neves fez 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado. Destes, apenas 87 tiveram justificativa. Os demais foram feitos para transporte de passageiros que não foram identificados no momento dos voos, afirma a acusação.
“No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, diz o juiz em sua decisão.
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