As ações na Corte pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, incluindo individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual ou pela identidade de gênero da vítima.
Os relatores do caso, Celso de Mello e Edson Fachin, justificaram que cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para compensar a omissão do Congresso Nacional, que não aprovou uma lei para proteger homossexuais e transexuais.
Pouco antes das 18h30, depois de quatro votos, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Ainda não há data marcada para a retomada da análise do caso.
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