Na última terça-feira(26), durante a terceira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itapitanga, foi a aprovado o projeto de lei no 01/2019 de autoria do vereador Eduardo Reis que estabelece prazo para que o Poder Executivo informe à Câmara de Vereadores o encaminhamento dado aos Requerimentos, Indicações e Pedidos de Providências aprovados pelos vereadores. De acordo com o projeto, o poder executivo terá um prazo máximo de trinta dias para enviar à câmara informações sobre as proposições de autoria dos vereadores aprovadas em plenário. Se no prazo de trinta dias no for informado ao poder legislativo, o poder executivo ainda terá mais quinze dias de prazo.
Segundo o vereador Eduardo Reis “Esse projeto irá cobrar da administração, medidas efetivamente adotadas para a realização dos Requerimentos, Indicações e Pedidos de Providências, bem como, a data do encaminhamento à Secretaria ou ao setor competente, data da finalização da solicitação, informando a provável data da concretização e, quando a decisão da não concretização de alguma Indicação, será preciso justificar os atos, apontando os motivos” explicou.
Os vereadores, por unanimidade reconhecem que há uma falta de comunicação do governo em responder formalmente e até atender as matérias de autoria dos vereadores, por isso, acreditam que com a lei – apesar de não ser impositiva, apenas estabelece prazo e cobra justificativa – poderá chamar a atenção da administração em relação ao parlamento municipal.
Na mesma sessão ainda, o vereador Eduardo Reis teve o seu segundo projeto de lei aprovado. O PL n. 02/2019 que institui o Prêmio Aluno Nota 10, destinado aos estudantes da rede pública municipal de ensino. O prêmio será oferecido pela Câmara de Vereadores de Itapitanga, aos alunos com melhor desempenho nas obtidas durante o ano letivo em curso, no dia 25 de agosto de cada ano, informado pela Secretaria Municipal de Educação. A vereadora Rildes Magalhães parabenizou o vereador e pediu para subscrever também o projeto.
Os dois projetos de leis foram aprovados por todos dos vereadores, e agora seguem para o prefeito sancioná-los.
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