As prefeituras de todas as cidades brasileiras têm até 29 de outubro para informar a frequência escolar de crianças e adolescentes do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O acompanhamento da assiduidade escolar é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento das ações de saúde. Mandar os filhos à escola, manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres são exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do programa. Atualmente, 17,6 milhões de crianças e adolescentes do Bolsa Família enquadram-se no perfil de educação, ou seja, estão na faixa etária de 6 a 17 anos, aptos a estudar.
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