O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba) lança nesta segunda-feira (04), a campanha "Pai Presente" para incentivar mães e filhos a entrarem com uma ação na Justiça para reconhecimento da paternidade.
De acordo com dados do TJ-Ba, 45 mil alunos das escolas públicas municipais de Salvador não têm o nome do pai na certidão de nascimento.O objetivo inicial é incentivar as mães a procurarem as varas de família ou o juiz de plantão no TJ para pedir que o pai reconheça a criança.
A partir do mês de agosto, caso a mãe não tome esta iniciativa a Justiça vai convocá-las, já que os juízes entendem que é direito da criança, independentemente da mãe querer ou não, o reconhecimento da paternidade.
A campanha é de autoria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, lançado com o intuito de diminuir o número de pessoas sem paternidade reconhecida, principalmente menores de 18 anos.
Quando houver dúvida ou quando o "suposto" pai se negar a assumir o filho, o juiz deverá tomar as providências necessárias para que seja realizado o exame de DNA, ou iniciada ação judicial de investigação de paternidade. A mãe pode dar entrada na ação em 70 Balcões de Justiça e Cidadania e nos cartórios da vara de família.
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