A Bahia legalizou, nesta quarta-feira (10), o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A medida foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora-geral da Justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado, e publicada no Diário Oficial da Justiça. A partir do dia 26 de novembro, os casais homoafetivos que desejarem a união civil precisarão apenas se dirigir a um cartório. A medida é consonante com a decisão do Superior Tribunal Federal, que já havia legalizado, em maio do ano passado, a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A legalização do casamento homoafetivo garante um novo ordenamento jurídico aos homossexuais. Do Bahia Noticias.
Em maio de 2011, houve votações no Supremo Tribunal Federal para o reconhecimento da união estável entre pessoas de mesmo sexo, válido para todo território brasileiro, se tornando lei da Constituição Federal, permitindo assim a conversão de união estável em casamento homoafetivo. No Brasil o primeiro casamento aconteceu em junho de 2011 e, desde então vários casamentos homoafetivos já foram realizados em vários estados brasileiros.
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