quarta-feira, 17 de outubro de 2012

TCU CONFIRMA PROBLEMAS NO FARMÁCIA POPULAR, DIZ SECRETÁRIO

O secretário de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Alberto Sampaio de Freitas, que participa de audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a situação do Farmácia Popular, afirmou há pouco que uma auditoria feita pelo órgão em 2009 no programa, constatou que o número de cidades com pelo menos um estabelecimento credenciado alcançava 31% dos 5.565 municípios. O TCU também aferiu que os valores de referência dos medicamentos eram muito superiores ao preço mediano obtido nas licitações para as aquisições no âmbito do Programa Farmácia Básica. Em alguns casos, os custos eram 1.000% mais altos. Foi constatada ainda, a realização de vendas de medicamentos com CPF de pessoas já falecidas, e que a capacidade de fiscalização do Ministério da Saúde em relação ao programa era limitada. Segundo Sampaio, entre outros pontos, o TCU recomendou ao governo a elaboração de um estudo para aferir o custo, a efetividade e a abrangência do Farmácia Popular. (Blog de Cláudio Humberto),
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