A presidente
Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 30, com vetos, o projeto
aprovado pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação
financeira paga pelas empresas que exploram petróleo e gás no País. A
informação foi dada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante
entrevista coletiva.
Os vetos fazem parte da estratégia do
Planalto para tentar evitar uma batalha jurídica entre Estados por conta
dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir que o dinheiro
seja aplicado na área de Educação.
De acordo com Gleisi, a Medida
Provisória com a nova distribuição valerá para contratos firmados a
partir da data de hoje. Essa medida atende ao pleito de Estados como o
Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90% da
produção de petróleo brasileira.
Segundo o ministro de Minas e
Energia, Edison Lobão, a lei votada pelo Congresso violava um direito
assegurado e os vetos, portanto, asseguram os contratos já firmados.
"Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei", disse Lobão.
Já o
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os royalties de
futuras concessões irão para a área da Educação. "Não há futuro melhor
do que investir na Educação", disse. Do Estadão.
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