A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei que livra os templos religiosos da lei de discriminação e os autoriza de vetar casamento gay, batizado de filhos de casais homossexuais e outras cerimônias religiosas.
A proposta permite ainda que padres e pastores não aceitem a presença de gays em seus cultos. O objetivo do projeto é evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a aceitar homossexuais em seus templos.
O autor da proposta, deputado Washington Reis (foto), justifica a mudança na lei que define os crimes resultantes de preconceito alegando que é preciso garantir o princípio da liberdade de consciência e de crença.
Atualmente, a lei estabelece que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é crime, sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa. (Agência Câmara)
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