quinta-feira, 24 de outubro de 2013

FIM DO VOTO SECRETO AVANÇA NO SENADO

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna as votações abertas no Legislativo. A medida, que ainda depende de análise do Senado, tem efeito cascata para Assembleias e Câmaras de Vereadores.Os membros da comissão rejeitaram duas emendas que mantinham sigilo nas votações de vetos presidenciais e indicação de autoridades.A comissão já havia aprovado a abertura total das votações há um mês, mas a PEC voltou à análise da comissão após a apresentação das emendas. A Câmara aprovou a proposta em setembro determinando o fim do voto secreto no Legislativo, mas ainda não há consenso entre os senadores.Isso porque um grupo de congressistas insiste na manutenção do voto secreto na análise de vetos presidenciais e indicações de autoridades – como previsto atualmente pela Constituição. Além dessas duas situações, a Carta estabelece votação secreta para a cassação de mandatos.
Comente Agora!

Nenhum comentário:

Postar um comentário