sexta-feira, 18 de outubro de 2013

REGIÃO PODERÁ TER NOVOS MUNICÍPIOS

Com a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 98/2002 que fixa novas regras para criação, desmembramento, fusão e incorporação de novos municípios, onde o objetivo é regulamentar uma emenda constitucional que havia sido aprovada pelo Congresso seis anos antes. Agora, a possibilidade de criação de novos municípios na região sul da Bahia começa a ganhar força. A emenda tirou da esfera estadual a autonomia para estabelecer os critérios para o nascimento das novas unidades. Entre as localidades que correm risco de perder parte de seu território estão Itacaré, Ibirapitanga e Itagibá. Esses municípios contam com distritos com mais de 8 mil moradores. A quantidade de habitantes é uma das exigências da lei aprovada na noite desta quarta-feira(16) pelo Senado Federal. Outra exigência é a realização de um plebiscito entre os moradores. Mas, antes disso, a lei precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Se sancionada, possibilitará a criação de até 188 municípios no Brasil. No sul da Bahia, podem conseguir emancipação política e administrativa os distritos de Itamarati, em Ibirapitanga; Taboquinhas, em Itacaré, e Japumerim, em Itagibá.
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