JOEL FERNANDO PEDE PROVIDÊNCIAS SOBRE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DAS QUADRAS ESPORTIVAS

O vereador e presidente da Câmara, Joel Fernando(PCdoB), durante a sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira(10), apresentou um Requerimento com pedido de providência quanto sobre paralisação das obras de construção de duas Quadras poliesportivas e cobertura da quadra situada no Colégio João XXIII. 

Baseado nas informações preliminares colhidas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, acerca dos Termos de Compromissos firmados entre a autarquia e a prefeitura Municipal de Itapitanga-Ba (TERMO DE COMPROMISSO 8588/2014 e o Termo 7976/2014), é que o vereador Joel Fernando solicitou do poder executivo, explicações oficiais quanto ao atraso na execução dessas obras consideradas importantes para a comunidade, particularmente, para a educação.

Dois Termos  de Compromissos foram firmados entre o FNDE e a prefeitura municipal de Itapitanga: Termo N. 8588/2014, constituído de duas Quadras Escolares Cobertas, onde foi repassado um total de R$ 510.000,00, referente à 50% do valor pactuado. E o Termo N. 7976/2014, constituído de uma Cobertura de Quadra Escolar, foi repassado um total de R$ 84.709,85, referente a 50% do valor pactuado.(Lembre Aqui). As obras foram autorizadas pela prefeitura desde o inicio de outubro de 2014(Aqui), 

Obra da Quadra do Bairro Tancredo Neves ( Foto: Face da PMI)

De acordo com o levantamento feito pelo o vereador, o Termo de Compromisso N. 8588/2014 onde as empresas GRAND PRIX CONSTRUTORA E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA ME e E H DE SOUZA FILHO – ESTRUTURA METÁLICA, ficou estabelecido no contrato inicial com a prefeitura, 270 (duzentos e setenta) dias para que fossem construídas duas Quadras Cobertas com vestiários, conforme extrato de contrato publicado, respectivamente Aqui. Só que, passado esse período as empresas não concluíram a obra e a prefeitura foi obrigada aditivar o contrato em mais 270 (duzentos e setenta) dias, tendo a previsão de conclusão das obras para 24 de março de 2016(Veja Aqui). Entretanto, as obras estão paradas há mais de cento e vinte dias sem que a prefeitura explique os motivos da paralisação. 

Já o Termo de Compromisso N. 7976/2014, que trata da cobertura da Quadra do Colégio João XXIII, foi firmado entre a prefeitura e a empresa GRAND PRIX CONSTRUTORA E ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA ME no valor de R$ 168.191,31, sendo que o FNDE adiantou R$ 84.709,85, referente a 50% do termo de compromisso. A obra era para ser concluída em noventa dias (Aqui), mas já foram feitos três termos aditivos de prazo ( Aqui - Aqui e Aqui). 

Nas informações colhidas pelo vereador Joel Fernando junto ao FNDE, dão conta de que o repasse para a construção das duas Quadras de acordo com Termo de Compromisso N. 8588/2014, o município não apresentou evolução maior do que já foi repassado, sendo que ainda há um saldo de R$ 510 mil, conforme evolua a construção da obra e informado através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC e solicitado pelo município. Quanto a coberta da Quadra do Colégio que refere-se ao Termo de Compromisso N. 7976/2014, o FNDE recomenda que o fiscal do município deve inserir vistoria atualizada e responder as restrições apontadas pelo órgão.

"Precisamos de uma resposta para transmitir a nossa comunidade e, que justifique as razões que levaram à paralisação dessas obras tão importantes para a nossa comunidade escolar, já que a prefeitura até o momento, nada disse a esse respeito e somos constantemente cobrados", lembrou o vereador. Joel Fernando questionou ainda porquê foram feitas transferências da conta N. 9794-2 do FNDE para conta do n. 13142-3 do FPM e outras contas da prefeitura (Confira Aqui). 

Por fim, o vereador solicitou a relação de pagamentos efetuados pela prefeitura às duas empresas relacionadas aos Termos de Compromissos do FNDE e a prefeitura até a data de atendimento do Requerimento, os extrato das contas correntes N. 9794-2 e 9795-0 respectivamente da agencia do Banco do Brasil (n. 1079-0), além de requerer a convocação dos representantes das empresas e do técnico responsável pela alimentação dos dados junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle – SIMEC para prestar informações ao poder legislativo municipal.

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