Com o objetivo de aprimorar a capacidade técnica dos agentes que atuam no controle da aplicação de recursos públicos, a Rede de Controle da Gestão Pública promove o curso “Capacitação para o controle social”, que acontece nos dias 18 e 19 de novembro, das 8 às 18h, no auditório da Justiça Federal no município de Ilhéus/BA.
A capacitação tem como objetivo aprimorar o conhecimento dos conselheiros municipais e integrantes de entidades da sociedade civil preparando-os para atuar de forma mais eficaz no combate à irregular aplicação dos recursos públicos.
Dentre os temas que serão abordados, estão transparência municipal, irregularidades em procedimentos licitatórios e ouvidoria como instrumento de participação popular. Além do MPF, o treinamento também conta com a participação dos demais órgãos integrantes da Rede de Controle (confira no final desta notícia).
No dia 18 à tarde, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo apresentará o tema “MPF e a sociedade sob a ótica da prevenção e da repressão à Corrupção”. Para participar, basta comparecer ao local indicado e inscrever-se na hora. São 150 vagas.
A Rede de Controle – Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado composto de diversos órgãos. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
Para alcançar os objetivos traçados, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais que integram a rede articulam esforços, formam parcerias e definem diretrizes em comum por meio de compromissos e ações conjuntas de fiscalização, treinamento e eventos pedagógicos voltados para a população.
Na Bahia a Rede de Controle é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
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