O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor João Batista Madeiro Neto, da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em Teixeira de Freitas, sul da Bahia, instaurou um procedimento para apurar o aumento excessivo nos preços de combustíveis no município. O promotor justifica que, no último final de semana, de sexta-feira (6) a domingo (8), diversos postos de combustíveis da cidade aumentaram excessivamente o preços, de acordo com denúncias publicadas em sites. De acordo com o documento, as notícias afirmam que o preço da gasolina estava sendo fixado entre R$ 4,10 e R$ 4,99, supostamente cometendo infrações. Na justificativa, João Batista Madeiro Neto lembra que, no Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor elevar, sem justa causa, os preços dos produtos. O promotor comunicou o fato à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e à delegacia de Polícia Civil da cidade para que fiscalizem e investiguem o abuso de preço. A apuração do MP tem prazo de 90 dias para ser concluída. (G1)
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