O governador da Bahia, Rui Costa, irá assinar na próxima segunda-feira (23) os projetos de lei que criam os programas “Primeiro Estágio”, “Primeiro Emprego” e uma “Bolsa Permanência”. De acordo com a secretaria de Comunicação, o objetivo do Governo do Estado é inserir 18 mil alunos de cursos profissionalizantes no mercado de trabalho nos próximos dois anos, bem como disponibilizar auxílio financeiro para garantir que estudantes de universidades estaduais consigam concluir o curso graduação. Ainda na segunda, após a assinatura, os projetos serão encaminhados à Assembleia Legislativa (AL-BA) para apreciação. O “Primeiro Estágio” e “Primeiro Emprego” terá seleção com base no rendimento escolar dos alunos – que ficará armazenado a partir de um banco de dados no Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia). Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contrato de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. Já a “Bolsa Permanência” será destinada, exclusivamente, para os matriculados nos cursos de graduação presencial das universidades estaduais e pretende minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a diplomação dos estudantes de baixa renda, que poderão usar os recursos para custos com transporte, alimentação e moradia. Para viabilizar a execução desses programas serão utilizados recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). Neste sentido, o Governo encaminhou à AL-BA proposta que garante a ampliação desse fundo através do realinhamento de 2% das alíquotas de ICMS que incidem em cigarros, cigarrilhas, charutos, fumos industrializados, perfumaria, cosméticos, energéticos, isotônicos e refrigerantes.
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