A falta de identificação nos veículos e máquinas locados à prefeitura de Itapitanga, sempre foi um motivo de questionamento feito por todo cidadão mais esclarecido, principalmente vereadores mais atentos a essa questão. Foi com esse propósito que o vereador Eduardo Reis apresentou o Projeto de Lei N. 05/2019 que Dispõe sobre o controle da frota de veículos a serviço do município de Itapitanga e dá outras providências. O projeto que foi votado e aprovado em segunda discussão nesta terça-feira(21), tem a finalidade de identificar através da reprodução do Brasão do Município, o nome de Itapitanga nas portas dianteiras dos veículos e máquinas locados pela prefeitura, bem como o número de ordem do veiculo, o número do contrato de locação e a data da vigência do contrato, se o veículo pertencer a terceiros.
Para o vereador o projeto de lei vai dar mais transparência aos contratos de locação, identificando os veículos e máquinas que estão prestando serviços ao município e pagos com os recursos públicos.
Eduardo ainda lembrou que os veículos, ônibus, caminhões e motocicletas deverão ter inscritos na parte de trás um e-mail e um número de telefone da Ouvidoria da Prefeitura de Itapitanga seguidos dos dizeres "Onde estou?" e "Como estou dirigindo? “ Essa é forma correta para que o cidadão possa identificar o veículo a serviço do município e comunicar a administração como ele [o motorista] estar desenvolvendo seu trabalho. Se, certo ou errado”, explicou.
Segundo o vereador Eduardo, o vereador Antônio Carlos “Toinho” que alegou inconstitucionalidade na matéria, até tentou fazer uma manobra para que a votação empatasse, pedindo os votos da vereadora Railda e do vereador Gilson Machado, pois se assim conseguisse, ele [Toinho] pediria ao Presidente Fabricio de Jesus para que votasse pela rejeição da matéria. A vereadora Railda até recou sobre parecer favorável da Comissão de Justiça, Redação e Leis, mas depois reconheceu a importância e legalidade do projeto, e resolveu votar favorável à matéria.
Porém a manobra não obteve êxito. A matéria foi então aprovada por seis votos favoráveis (de Eduardo Reis, Joel Fernando, Gilvan Santana, Rildes Magalhães, Gilson Machado e Railda Nascimento) e um voto contrário, o do vereador Antônio Carlos. O Presidente Fábio não precisou votar por não ter havido empate e nem ter sido matéria considerada para aprovação, de dois terços dos membros da casa (seis votos).
O projeto agora segue para o prefeito José Roberto sancionar ou vetar. Sancionando vira Lei e será publicada no Diário Oficial da Câmara e da prefeitura. Caso seja vetado, o projeto vota à Câmara para ser discutido o veto do prefeito em uma nova sessão e votação.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário