quarta-feira, 29 de maio de 2019

CADE PEDE PARA GOVERNO VETAR DECISÃO QUE PROÍBE COBRANÇA POR DESPACHO DE BAGAGEM

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, pediu ao governo para vetar a proibição da cobrança por despacho de bagagem, através de ofício.
A proibição foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas para ter força de lei precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, Bolsonaro disse que "o coração manda" ele sancionar a proibição. A decisão, entretanto, só sairá "aos 48 do segundo tempo", segundo o próprio presidente.
Segundo o porta-voz de Bolsonaro, "o presidente esboça opiniões, mas ao decidir vale-se de estudos profundos e técnicos", acrescentando que é prematuro discutir o tema porque Bolsonaro ainda "não se debruçou sobre isso"; na última sexta-feira, durante viagem ao Nordeste, Bolsonaro disse a jornalistas que sancionaria a franquia de bagagens
O presidente do Cade argumentou que a medida afeta os investimentos no mercado aéreo e prejudica os consumidores e a concorrência no setor.
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