O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) será o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Ficha Limpa que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto do deputado Elmar Nascimento (PR) prevê a exigência de apresentação das certidões criminais negativas emitidas pelas justiças comum e federal para todos que ingressarem no serviço público estadual, sejam servidores concursados ou comissionados. Inspirada em iniciativa popular nacional, a PEC abrange todos os poderes, o executivo, legislativo e judiciário.
Os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já adotaram a Ficha Limpa para servidores públicos. A proposta do deputado Elmar foi apresentada em setembro de 2011 e contou com a assinatura de 43 parlamentares. Uma outra iniciativa similar foi protocolada pelo deputado Álvaro Gomes (PcdoB) ainda em 2010, mas em forma de Projeto de Lei ordinário, sem mudanças na constituição estadual. Segundo o relator, a ideia é que a PEC passe por um amplo debate para que seja aperfeiçoada antes de ir à votação no plenário da Assembleia.
Os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já adotaram a Ficha Limpa para servidores públicos. A proposta do deputado Elmar foi apresentada em setembro de 2011 e contou com a assinatura de 43 parlamentares. Uma outra iniciativa similar foi protocolada pelo deputado Álvaro Gomes (PcdoB) ainda em 2010, mas em forma de Projeto de Lei ordinário, sem mudanças na constituição estadual. Segundo o relator, a ideia é que a PEC passe por um amplo debate para que seja aperfeiçoada antes de ir à votação no plenário da Assembleia.
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