O Ministério do Planejamento informou que vai encaminhar ao Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça para regularizar a emissão de passaporte. A Polícia Federal anunciou a suspensão do serviço na noite desta terça (27) por falta de orçamento. "Dada a urgência do tema, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o PL ainda nesta semana e o Congresso Nacional na próxima semana. A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória", diz comunicado do Ministério do Planejamento. Os únicos passaportes que continuam sendo emitidos são os de urgência, por motivos de saúde ou trabalho.
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