O Senado Federal aprovou projeto de lei que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Agora, o texto, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS) precisa ser apreciado na Câmara dos Deputados para se tornar lei.
O projeto prevê que gestantes e mães condenadas só terão direito à pena menos rigorosa caso não tenham cometido crimes com violência, contra o próprio filho ou de grave ameaça, se tiverem cumprido um oitavo da pena, sejam rés primárias e não tenham pertencido a organização criminosa. A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas com deficiência ou grávidas que estiverem em prisão preventiva.
Contudo, pela proposta, se elas cometerem novo crime doloso, terão o benefício revogado. Em geral, a mudança de regime penal ocorre apenas quando as pessoas cumprem o equivalente a um sexto da sentença.
Confira o projeto na íntegra - PLS 64/2018
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