O ministro Dias Toffoli propôs, em ofício enviado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (09), que a restrição do foro privilegiado se estenda a todas as autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.
A exceção fica por conta do presidente da República. Toffoli propôs a aprovação de duas súmulas viciantes, que para serem aprovadas precisam dos votos de 8 dos 11 ministros da Corte.
A sugestão do ministro segue o modelo que o STF aprovou na última semana, quando restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e ligados ao mandato.
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário