O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou para tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 11080/2018, que propõe uma reforma no código eleitoral para obrigar as emissoras de TV a substituírem os debates eleitorais por sabatinas, caso apenas um dos candidatos convidados confirme sua participação. O petista apelidou a matéria de “Lei Jair Bolsonaro”, em referência a não realização dos debates eleitorais no segundo turno da eleição presidencial neste ano devido à negativa do presidente eleito em participar dos confrontos. A proposta prevê punição às emissoras que não dedicarem o tempo correspondente do programado para o debate a uma sabatina com o candidato que comparecer aos estúdios. A pena vai de multa à suspensão da transmissão por 48h, e, em caso de reincidência, perda da concessão pública.
“As leis são dinâmicas e devem se aperfeiçoar para melhorar a qualidade da democracia. É claro que nenhum legislador imaginou que algum dia um presidente seria eleito fugindo do debate, porque sabia que se o povo soubesse de suas propostas, perderia a eleição. Bolsonaro disseminou fake News e, ao se negar a ir a debates, interditou o contraditório, o confronto com a verdade, num processo eleitoral, o que foi fundamental pra sua vitória”, argumenta Solla, autor do projeto.
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