O Contrato de N. 300140-39 para Construção de uma Quadra Poliesportiva Coberta, através de recursos de emenda parlamentar do Orçamento Geral da União-OGU, no valor de R$ 402 mil reais, via a Caixa Econômica Federal, com a Prefeitura Municipal de Itapitanga,(veja aqui) foi firmando em 31/12/2009, com o prazo de vigência até 31/03/2011. No entanto, não foi publicado no Diário Oficial da União, certamente, devido a ausência da apresentação do projeto básico, além da inadimplência fiscal da prefeitura que até o momento não conseguiu fazer o parcelamento da dívida com o INSS e assim, obter a Certidão Negativa de Débitos-CND - documento indispensável - para a liberação dos recursos.
A última Certidão Negativa de Débito-CND, que prefeitura obteve foi emitida em 06/03/2008 com validade até 02/09/2008, conforme acusa o site do INSS, é só digitar o CNPJ da Prefeitura 14.147.482.0001-11, para conferir (veja aqui).
A julgar pelas exigências que a Caixa Econômica sempre faz em relação a documentação desses projetos, a prefeitura de Itapitanga pode ter perdido o prazo para apresentação da documentação do projeto, além, de não ter aberto processo licitatório para contratação da empresa para a construção e inicio da obra.
É de conhecimento de todos que o Deputado Paulo Magalhães(DEM), garantiu que havia direcionado os recursos através de Emenda Parlamentar de sua cota, para construção da Quadra Coberta "Ginásio de Esportes". Ele até fez a parte que lhe cabia! E a parte da prefeitura, por que não foi feita ainda?
A cidade já não possui quase espaço para práticas esportivas em quadras, e o sonho do Ginásio de Esportes pode estar indo por água-abaixo, devido a inadimplência da prefeitura com as obrigações não cumpridas, quanto ao recolhimento do INSS dos servidores e do patronal.
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