segunda-feira, 11 de março de 2013

CONGRESSO DISCUTE TORNAR O VOTO FACULTATIVO NO BRASIL

É democrático que um direito constitucional, o voto, conquistado com sangue e suor depois de longos anos sob um regime de exceção no Brasil, seja hoje uma obrigação para o cidadão? Polêmica, a questão está longe de ser consenso entre políticos e estudiosos de todo o mundo. Tramitam no Congresso Nacional nada menos que 23 projetos e proposições que discutem a obrigatoriedade desse instrumento basilar da democracia moderna. A maioria dos países com tradições eleitorais consolidadas adotam o voto facultativo. No Senado, são quatro projetos em tramitação – em 2011, a Comissão de Reforma Política rejeitou proposta que defendia o voto facultativo.
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