A presidente Dilma Rousseff terá 48 horas para sancionar a nova da Lei dos Royalties, cujas alterações realizadas pela presidente foram derrubadas pelo Congresso Nacional na madrugada desta quinta-feira. O artigo 66 da Constituição determina que o prazo deve ser contado a partir da data de publicação do texto pelo “Diário do Congresso”, o que poderá ocorrer nesta sexta-feira. A lei determina ainda que, caso o presidente da República não sancione em 48 horas, o presidente do Senado – Renan Calheiros (PMDB-AL) – poderá fazê-lo em igual prazo. Se ele também não promulgar, caberá ao vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC). A derrubada de todos os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties ocorreu em sessão tumultuada na noite desta quarta. O resultado saiu de madrugada, após contagem das cédulas de papel. Todos os 142 dispositivos vetados que estavam em análise foram rejeitados pelos parlamentares. G1
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