O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, publicou hoje (26) uma portaria que regula a deportação sumária e redução ou cancelamento do prazo de estada de "pessoa perigosa" para a segurança do Brasil. A norma também traz regimento para uma "pessoa que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".
As regras estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. De acordo com a portaria assinada pelo ministro, são enquadradas como pessoas perigosas ou que tenham ferido a Constituição "aqueles suspeitos" de envolvimento em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada ou que tenha armas à disposição; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios.
O ato ocorre em meio a um escândalo envolvendo a divulgação de mensagens privadas entre o ministro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato. O jornalista estadunidense Glenn Greenwald, editor do site The Intercep Brasil, que divulgou conversas vazadas de Moro e procuradores da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), criticou a medida. Para ele, o ministro cria um clima de “terrorismo” para os estrangeiros residentes no Brasil. Glenn mora no Brasil há 14 anos.
“Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil”, escreveu no Twitter.
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