quarta-feira, 17 de julho de 2019

MP ACUSA PREFEITA DE IPIAÚ DE NÃO CUMPRIR DETERMINAÇÕES JUDICIAIS NA ÁREA DE SAÚDE

Nesta terça-feira, 16, a promotora de Justiça Mariana Araújo Libório, ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a Prefeita de Ipiaú, Maria das Graças e a Secretária Municipal de Saúde, Meirinha Alves, por não cumprir as decisões judiciais que determinavam melhorias no fornecimento de exames, consultas médicas e medicamentos aos moradores do município. “Em vista da inércia de tal órgão em fazer valer o direito à saúde dos munícipes de Ipiaú, o Ministério Público ajuizou (e continua ajuizando) diversas ações civis públicas, para viabilizar os tratamentos médicos necessitados pelos pacientes, no bojo das quais foram proferidas decisões de antecipação dos efeitos da tutela”, diz um dos trechos da ação assinada pela promotora de Justiça Mariana Araújo Libório (ver processo). A ação que pede condenação baseada nas sanções vigentes na lei foi enviada à Juíza da Vara Civil da Comarca de Ipiaú. A prefeitura tem o prazo de 15 dias para responder o inquérito. Do Firo Ipiaú
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