O governo detalhou nesta quarta-feira (24) as regras de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS ) e do PIS-Pasep.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, a equipe econômica divulgou um cronograma de saques que durará seis meses: entre setembro de 2019 e março de 2020.
No total, serão permitidos, no total, saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS, valor que ficou R$ 2 bi abaixo da previsão dada pelo ministro Paulo Guedes (Economia).
O limite máximo de saque deverá ser de R$ 500 para cada conta do trabalhador neste ano. A partir de 2020, será liberado um percentual sobre o saldo da conta no mês de aniversário do trabalhador. Quanto menor for o saldo, maior percentual do saque, que poderá variar de 5% a 50% do total.
“Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida”, disse Bolsonaro após assinar o texto.
Segundo o presidente, a adesão ao novo FGTS será opcional e uma “renda extra anual” a partir de 2020.
Bolsonaro disse ainda que hoje no Brasil há 63 milhões de pessoas com dívidas atrasadas e registradas no Serasa. Ele ressaltou que a medida tem como objetivo também aumentar a produtividade da economia e o nível de emprego.
A liberação de saques do Fundo e do PIS/Pasep injetarão na economia até R$ 42 bilhões em dois anos. De acordo com o Ministério da Economia, as medidas têm potencial para gerar, em dez anos, 3 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita em 2,5 pontos percentuais.
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