terça-feira, 23 de abril de 2019

MANDATOS DE PREFEITOS E VEREADORES PODERÃO SER PRORROGADOS ATÉ 2022, CASO PEC SEJA APROVADA

De autoria do deputado federal Rogério Peninha (MDB-PR), foi protocolada na Câmara dos Deputados no dia 12 de abril de 2019, durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cujo objetivo é prorrogar até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores de todo o país, que estão previstos para serem concluídos no ano que vem. A proposta vem ganhando força no Congresso Nacional, já que, no entendimento da maioria dos deputados e senadores, a alteração unificaria todos os pleitos eleitorais em um só ano, reduzindo gastos e interrupções em trâmites legislativos e executivos. No texto original apresentado por Peninha, na Câmara, a PEC acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que trata das posses de mandatos eleitos. Nesse ponto, seria colocado o fim dos mandatos atuais de prefeito e vereador no dia 1º de janeiro de 2023.
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