A Prefeitura Municipal de Itapitanga contratou por inexigibilidade(sem licitação e sem concorrência), mais uma empresa para prestar serviços na área de educação visando o desenvolvimento de ações para capacitar profissionais de educação do município, é o que diz o objeto da despesa. O que mais surpreende-nos é que para essa finalidade também foi contratada o Educandário Nossa Senhora Santana Ltda -da cidade de Itabuna, também por inexigibilidade no inicio deste 2012, pagando mais de 39 mil reais para essa mesma finalidade.(Veja Aqui). No inicio de julho deste ano, a Prefeitura contratou a empresa OTE – ORGANIZAÇÃO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA - situada na capital Baiana, Salvador, no seguinte endereço: Rua Conselheiro Saraiva N.149 - Edifício 15 de Julho - 9o Andar - Bairro Comércio - Salvador-Ba, conforme publicado no Diário Oficial do Município, na Edição N.320 de 03 de agosto de 2012.(Veja Aqui).
Vistando a página na internet da Organização OTE, constatamos que ela é responsável por cursos técnicos em parceria com a FTC. (Veja Aqui), cujo o valor por aluno custa R$ 179,00 reais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação-LDB, torna obrigatório que os docentes tenham nível superior para exercer a função do magistério e os municípios terão que investir na graduação de seus professores, afim de garantir as metas estabelecidas pela Plano Nacional de Educação-PNE e a legislação vigente. Só que a Organização OTE, pelo menos é que diz na sua página na net é responsável por formação de nível técnico. Será que a contratação estar correta ou estão oferecendo uma formação de nível técnico no lugar de uma graduação?
Comente Agora!
Nenhum comentário:
Postar um comentário