quarta-feira, 12 de setembro de 2012

UBATÃ: EX-PREFEITO ESTÁ INELEGÍVEL POR SER CASADO COM VEREADORA

Gleide Santana do PMN
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) indeferiu, por unanimidade, a candidatura do ex-prefeito de Ubatã, Gleide Santana (PMN) em julgamento realizado pela Corte nesta terça-feira (11). A candidatura de Santana já havia sido impugnada em 1ª Instância pelo Juiz Eleitoral Antônio Carlos Maldonado Bertacco.
Na sentença, também confirmada pelo TRE-BA, a Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura do ex-gestor sob o argumento de este manter relação estável com a vereadora Cássia Mascarenhas (PMN), que assumiu o cargo de prefeita e não se desincompatibizou do cargo, como manda a Lei, 6 meses antes da eleição.
A Lei Eleitoral entende que estão inelegíveis o cônjuge de prefeito ou de quem o tenha substituído dentro de seis meses anteriores ao pleito. A defesa de Gleide Santana tentou descaracterizar a união estável, mas sem sucesso. Com a decisão, Santana está fora da corrida eleitoral, mas pode indicar um substituto, desde que não seja parente consanguíneo ou por afinidade de Mascarenhas. Com Informações do Tabuleiro.
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