O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da regulamentação dos direitos trabalhistas das domésticas, apresentou nesta quarta-feira uma proposta que aumenta de 8% para 11% do salário o depósito mensal a ser feito pelo patrão na conta do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é garantir que, em caso de demissão, o empregado doméstico receba indenização equivalente a 40% sobre o saldo do fundo (caso o depósito fosse de 8%, percentual válido para os demais trabalhadores). Inicialmente, Jucá propunha que a indenização para o doméstico fosse paga em forma de multa, mas de 5% ou 10% do saldo, para não sobrecarregar o patrão. O governo, porém, defende que a doméstica receba como multa, caso seja demitida, o mesmo que um trabalhador comum. A alíquota maior (de 11%) é uma forma, segundo o senador, de diluir o pagamento da multa e evitar que o empregador pague a indenização de uma só vez, no momento da demissão, como ocorre com os demais trabalhadores.
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