domingo, 1 de outubro de 2017

DIA 1º DE OUTUBRO É CELEBRADO O DIA DO VEREADOR

A função política do vereador foi delineada com o surgimento das cidades-estado gregas. A pressão escrava por melhores condições de vida obrigou os legisladores gregos a darem início ao processo de democracia. O legislador Sólon foi o responsável por aprimorar as leis escritas gregas e instituiu a Bulé, conselho composto por 400 pessoas, eleitas segundo a riqueza, para criar as leis da cidade. A partir de então, a criação de leis passou a ser responsabilidade dos representantes da sociedade, ora eleitos de forma democrática, ora escolhidos por um grupo.
No Brasil, a primeira Câmara Municipal foi instalada em 1532, na Capitania de São Vicente, em São Paulo. As Câmaras brasileiras surgiram quando da expansão das povoações, para manter o controle local. Os conselheiros brasileiros tiveram grande importância no movimento pela Independência, apoiando Dom Pedro I para defender os interesses locais. Ao longo da história brasileira, a atividade das Casas Legislativas foi suspensa em dois momentos: de 1930 a 1934 (período que precedeu a administração de Getúlio Vargas) e de 1937 a 1946 (durante o Estado Novo). 
Não há Democracia sem a figura do legislador. No âmbito municipal, essa figura legislativa que é o Vereador, é a que está mais próxima da comunidade. É ele quem deve fazer a avaliação das ações do poder executivo, cobrando, propondo e fiscalizando a administração municipal para que caminhe em sintonia com a necessidade dos interesses da população. 
Esse é um exemplo das muitas atividades realizadas pelos vereadores municipais, cujo dia se celebra em 1º de outubro. No país, hoje, são 57.592 vereadores distribuídos nos 5.570 municípios brasileiros. 
Apesar do grande desgaste que sofre atualmente a classe política brasileira ( tanto por desvio de conduta e bombardeio da grande mídia), não se pode e nem se deve nivelar  (nesse caso aqui - vereadores) à máxima de que todos os políticos são iguais. Seria criminalizar a política e a democracia. De nada ajudaria. O que se deseja sempre, é cobrar do Parlamentar Municipal (Vereador)  que a ele, cabe fiscalizar as ações da Prefeitura e apontar a necessidade de mudanças. Seu principal papel é apresentar e debater projetos para melhorar a vida da cidade. Apesar do seu trabalho possuir limitações, impostas pela Constituição Federal - por não poder gerar ônus ao Executivo, sugerindo gastos que não constem do Orçamento, bem como legislar sobre assuntos da esfera federal e estadual, o vereador pode e dever entender que o mandato que lhe é concedido pelo povo, deve ser sempre o instrumento de luta dos interesses da população e não dos interesses particulares. 
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