O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), teve as contas de 2017 rejeitadas e foi multado em R$ 20 mil, nesta quinta-feira (11), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Cabe recurso da decisão.
Relator do processo, o conselheiro Mário Negromonte apontou que o gestor não cumpriu obrigações constitucionais referentes à manutenção e desenvolvimento do ensino no município, além de não comprovar a quitação de multa aplicada anteriormente pela Corte.
De acordo com o relator, o prefeito aplicou somente 24,09% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, não atingindo o percentual mínimo exigido, de 25%.
Além da multa, Gomes foi condenado a ressarcir pouco mais de R$ 90,3 mil aos cofres públicos, referentes a despesas ilegítimas com juros e multas por atraso em pagamentos, despesas com terceiros sem identificação dos beneficiários e irregularidades na concessão de diárias por ausência de motivação e interesse público.
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