A portaria de nº 45 de 27 de agosto 2013, publicada no hoje, 06, no Diário oficial da União trás a autorização para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE faça a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, conforme Resolução CD/FNDE nº 15 de 16 de maio de 2013.
Na região sul da Bahia, apenas os município de Ubatã e Iguaí constam na lista publicada em anexo à Portaria(Veja Aqui). Segundo a portaria, os municípios que constam na lista estão aptos a receber o pagamento do recurso de apoio à manutenção de novas matrículas em novos estabelecimentos públicos de educação infantil, construídos com recursos de programas federais, que estejam em plena atividade e com matrículas que ainda não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata a Lei nº 12.499 de 29 de setembro de 2011, e conforme informações declaradas pelos municípios e o Distrito Federal no SIMEC - Módulo E.I. Manutenção - Unidades do Proinfância.
No estado da Bahia, 17 municípios estão na lista para receber recursos da União. Ubatã será contemplada com o montante de R$ 237.721,01 e Iguaí com R$ 39.377,07 para garantirem a matrícula dos seus estudantes da educação infantil.
Em tempo: O município de Itapitanga tem uma nova Creche já concluída e por atraso na aquisição dos equipamentos e conclusão da contrapartida da prefeitura não foi relacionada, por isso, deixa de receber os recursos, por enquanto.
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