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| Foto ilustrativa/Google |
O Senado aprovou ontem, dia 18, projeto de lei que transforma em infração grave o ato de estacionar irregularmente em vagas de deficiente físico. Atualmente, é prevista multa como punição ao motorista, mas, com a mudança, o veículo poderá ser apreendido.
O texto também altera a forma como a sinalização de trânsito em rodovias deve ser feita, de modo a aumentar as informações sobre os prontos-socorros mais próximos.
O texto trata ainda de mudanças nos prazos válidos para notificação de infração de trânsito. O projeto passa a considerar válidas as notificações emitidas para endereços desatualizados caso o motorista não tenha comunicado a mudança ao órgão de trânsito dentro de 30 dias da devolução do documento.
O projeto é originário da Câmara, mas passou por modificações no Senado, onde foram pensadas outras matérias. Por isso, o texto retorna para última análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial.
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