O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afastou, nesta sexta-feira (29), a cautelar imposta pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte.
A decisão determina o restabelecimento do exercício do cargo. O TCM-BA informou que irá cumprir a decisão judicial. Mesmo afastado, ele continuava recebendo o salário de R$ 26 mil.
Afastamento – A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, em fevereiro deste ano, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-ministro. Ele se tornou réu no processo por corrupção passiva e afastado do cargo de conselheiro do TCM-BA.
Segundo a denúncia da PGR, Negromonte acertou o pagamento de propina, no valor de R$ 25 milhões, para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.
À época, a defesa do ex-conselheiro classificou o afastamento como “desnecessário” e que teria aberto um precedente “extremamente perigoso”.
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